45 anos da Constituição da República
Ao comemorar o 45º aniversário da Constituição da República Portuguesa, disponibilizamos, em articulação com a Assembleia da Republica, o acesso em linha ao documento basilar da organização política da sociedade portuguesa.
Na Constituição da Republica podemos encontrar os fundamentos da ideia de Estado de direito democrático e de respeito pelos direitos, garantias e liberdades fundamentais de todos os cidadãos.
É uma problemática transversal a toda a sociedade, também na escola, em todas as disciplinas, especialmente na componente de educação para a cidadania, conforme os princípios, áreas de competências e valores inscritos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Aqui fica o link para o documento:
https://www.parlamento.pt/Legislacao/paginas/crp2021.aspx
